Poupança Social Digital: o que é, como funciona e quem pode utilizar

A Poupança Social Digital foi criada com o objetivo de facilitar o recebimento de benefícios sociais por meio de uma conta bancária simplificada e gratuita. Ela é administrada pela Caixa Econômica Federal e se tornou uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros.

Instituída pela Lei Federal 14.075, de outubro de 2020, essa modalidade permite o pagamento de auxílios como o auxílio emergencial e o FGTS emergencial, por exemplo. Desde sua criação, já foram abertas mais de 100 milhões de contas.

O que é a Poupança Social Digital?

Trata-se de uma conta poupança simplificada oferecida pela Caixa Econômica Federal, destinada aos beneficiários de programas sociais do governo federal, estadual, distrital e municipal.

Quem já estava inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tinha direito aos benefícios teve a conta criada automaticamente. Para quem não estava no CadÚnico, é possível abrir a conta pelo aplicativo CAIXA Tem.

Com essa conta, é possível realizar pagamentos, transferências, compras com cartão virtual e até saques sem o uso do cartão físico, utilizando caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes da Caixa.

Como saber se você já tem a conta?

Basta acessar o aplicativo CAIXA Tem e inserir o CPF para verificar se a conta já está ativa. Se não estiver, é possível seguir um passo a passo dentro do próprio aplicativo para realizar a abertura.

Existe cartão de débito?

Não há emissão de cartão físico. As movimentações são feitas pelo cartão de débito virtual da bandeira Elo, ideal para compras online e pagamentos via aplicativos. O código de segurança do cartão muda a cada transação, o que ajuda a prevenir fraudes. Por isso, não é recomendável anotá-lo ou fotografá-lo.

Limites de movimentação

O uso da conta possui algumas restrições, principalmente quando operada pelo aplicativo:

  • Transferências ou pagamentos limitados a R$ 600 por operação;
  • Limite diário de R$ 1.200 em transações;
  • Limite mensal de R$ 5.000 em créditos, com bloqueio da conta caso esse valor seja ultrapassado.

Se os limites forem excedidos, o usuário pode solicitar a conversão para uma Poupança Digital Caixa, que possui menos restrições, continua isenta de tarifas e mantém a praticidade digital.

Serviços disponíveis na Poupança Social Digital

Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:

  • Até dois saques por mês (sem cartão) em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes CAIXA;
  • Três transferências mensais para contas de outros bancos;
  • Transferências ilimitadas para contas da CAIXA;
  • Transferências e recebimentos via Pix, sem limite;
  • Consultas gratuitas pelo app ou site da Caixa.

Serviços que excedam esses limites podem gerar cobranças, conforme a tabela de tarifas da Caixa.

Rendimento da Poupança Social Digital

A conta rende da mesma forma que uma poupança tradicional. O rendimento ocorre a cada 30 dias a partir da data do depósito – chamada de data de aniversário. Se o depósito for feito no dia 10, por exemplo, o rendimento só será creditado no dia 10 do mês seguinte.

Como é calculada a rentabilidade?

O cálculo depende da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. As regras são:

  • Se a Selic estiver igual ou inferior a 8,5% ao ano: rendimento de 70% da Selic + TR;
  • Se a Selic for superior a 8,5% ao ano: rendimento fixo de 0,5% ao mês + TR.

A taxa Selic é revista a cada 45 dias pelo Copom, e a TR (Taxa Referencial) está zerada desde 2017.

Com uma estrutura simples e eficiente, a Poupança Social Digital promove inclusão financeira, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a serviços bancários essenciais.

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