Cancelar um plano de saúde é uma decisão importante e que pode gerar dúvidas sobre prazos, regras e consequências. Seja por escolha do consumidor, dificuldades financeiras ou até por decisão da operadora, o cancelamento de plano de saúde deve seguir as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garantir os direitos do beneficiário.

📌 Em quais casos é possível cancelar um plano de saúde?

A rescisão pode acontecer tanto por iniciativa do beneficiário quanto da operadora. Os principais casos são:

• Pedido do beneficiário: cancelamento voluntário por vontade própria.
• Inadimplência: atraso de pelo menos duas mensalidades em até 12 meses.
• Fraude: quando há má-fé ou irregularidade comprovada pelo beneficiário.
• Encerramento de vínculo empregatício: para planos coletivos empresariais.

⚠️ Cuidados antes de solicitar o cancelamento

• Verifique débitos pendentes: as mensalidades anteriores ainda podem ser cobradas.
• Continue o tratamento em andamento: internações e procedimentos autorizados devem ser garantidos até o fim, mesmo com pedido de cancelamento.
• Guarde registros: protocolos, notificações e comprovantes de cancelamento são fundamentais em caso de disputa.

🔄 Diferença entre cancelamento voluntário e por inadimplência

Cancelamento voluntário

• Solicitado pelo beneficiário a qualquer momento.
• É imediato e irrevogável após confirmação da operadora.

Cancelamento por inadimplência

• Ocorre após 2 mensalidades em atraso (consecutivas ou não) em 12 meses.
• A operadora deve notificar até o 50º dia de atraso e conceder prazo mínimo de 10 dias para regularização.
• Se não houver pagamento, o contrato pode ser rescindido.

📉 Impactos do cancelamento

• Perda das carências já cumpridas se não houver portabilidade.
• Declaração de saúde exigida ao contratar novo plano, com possibilidade de Cobertura Parcial Temporária (CPT).
• Risco de negativação em caso de inadimplência.

Dica: se for migrar para outro plano, solicite primeiro a portabilidade antes de cancelar o atual. Assim, mantém os direitos adquiridos.

📝 Como cancelar o plano de saúde

O procedimento depende do tipo de contrato:

Plano individual ou familiar

• Pode ser solicitado presencialmente, por telefone (SAC), site ou aplicativo da operadora.
• O cancelamento deve ocorrer em até 24h após a solicitação.

Plano coletivo empresarial ou por adesão

• No empresarial, o pedido é feito ao RH/empresa contratante, que deve comunicar a operadora em até 30 dias.
• No coletivo por adesão, pode ser feito junto à administradora ou diretamente à operadora.
• Se a empresa não comunicar no prazo, o titular pode pedir o cancelamento direto na operadora.

📂 Documentos necessários

• RG e CPF do titular;
• Carteirinha do plano ou número de contrato;
• No plano coletivo: comprovação de vínculo com a empresa ou entidade contratante.

⏱️ Prazos e direitos definidos pela ANS

• Cancelamento voluntário deve ser imediato (máximo de 24h após a solicitação).
• A operadora deve enviar comprovante de cancelamento em até 10 dias úteis.
• Não pode haver cobrança de taxas extras ou multas abusivas.
• O contrato não pode ser cancelado durante internação hospitalar — a cobertura deve durar até a alta médica.
• Beneficiários têm direito à portabilidade de carências ao migrar para outro plano.

💡 Como não perder cobertura durante o tratamento

• Ative o novo plano antes de cancelar o atual.
• Solicite a portabilidade de carências para manter direitos já adquiridos.
• Registre protocolos e documentos médicos para garantir a continuidade da assistência.
• Em caso de negativa indevida, procure a ANS, Procon ou apoio jurídico especializado.

✅ Conclusão

Cancelar um plano de saúde exige atenção a prazos, direitos e cuidados específicos. Com planejamento e seguindo as normas da ANS, é possível evitar perda de cobertura, cobranças indevidas e garantir a transição segura para um novo convênio, se necessário.