Agiota pode cobrar dívida na Justiça? Entenda o que diz a lei e como se proteger

Agiota pode cobrar dívida na Justiça? Entenda o que diz a lei e como se proteger

Data: 17/03/2025

Quando a grana aperta e o nome está sujo, muita gente recorre àquilo que parece ser a solução mais rápida: empréstimo com agiotas. Mas essa saída imediata pode se transformar num problema ainda maior. Afinal, agiota pode cobrar dívida na Justiça? A resposta é direta: não.

Entenda por que a agiotagem é considerada crime no Brasil, os riscos envolvidos e quais são as alternativas seguras — inclusive judiciais — pra sair das dívidas com o apoio da Desnegativa.

💸 O que é agiotagem?

Agiotagem é o ato de emprestar dinheiro sem autorização do Banco Central, cobrando juros acima do permitido por lei. Embora ilegal, essa prática ainda é comum — principalmente entre pessoas com o nome negativado ou sem acesso ao sistema bancário.

Por parecer mais "fácil" e sem burocracia, a agiotagem atrai quem está desesperado. Mas por trás da aparente praticidade, estão os riscos de juros abusivos, cobranças violentas e ameaças à integridade física e emocional.

🚨 Como reconhecer um agiota?

Alguns sinais comuns:

  • Não há contrato formal ou ele é genérico demais
  • Juros altíssimos, muito acima dos 12% ao ano permitidos entre particulares
  • Exigência de bens como garantia, mesmo sem registro legal
  • Cobranças informais com pressão psicológica ou ameaças

⚖️ Agiota pode entrar na Justiça para cobrar?

Não. Como a prática é ilegal, a Justiça não reconhece o direito de cobrar esse tipo de dívida. Em outras palavras: o agiota não pode processar você por não pagar — afinal, ele mesmo cometeu um crime ao emprestar dinheiro fora da lei.

Isso não impede que a cobrança aconteça. Na prática, o que se vê são abordagens hostis, ameaças, chantagens e até violência — tudo sem qualquer respaldo jurídico.

📢 O que a lei diz?

Agiotagem é considerada crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). Quem pratica pode pegar de 6 meses a 2 anos de prisão e pagar multa. Se a cobrança envolver ameaça, o caso pode ser enquadrado como extorsão ou agressão.

🛡️ Como denunciar um agiota

Se você está sendo cobrado por um agiota ou ameaçado, denuncie imediatamente:

  • Delegacia de Polícia: registre um boletim de ocorrência com todas as provas possíveis (mensagens, áudios, transferências)
  • Disque Denúncia 181: serviço gratuito e anônimo disponível em vários estados
  • ANDIF: Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro também recebe denúncias

🔄 Existe alternativa à agiotagem?

Sim. A melhor forma de sair das dívidas é por meio de soluções legais e seguras. A Desnegativa atua com respaldo jurídico para remover registros de dívidas que bloqueiam seu nome — sem renegociar com bancos e sem precisar recorrer a agiotas.

Agimos via judicial, com base em leis como:

  • Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Lei 14.181/2021 (Superendividamento)

🧾 Como funciona com a Desnegativa?

  1. Você emite o extrato da dívida e nos envia (veja aqui como)
  2. Nossa equipe analisa e envia uma proposta com valores, formas de pagamento e prazos
  3. Você assina o contrato digital com validade jurídica (via DocuSign)
  4. Damos entrada no processo judicial para remover os registros negativos

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Temos uma condição especial: limpamos seu nome antes — e você começa a pagar só depois.

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