Muita gente sonha com o “perdão da dívida” quando está com pendências no CPF. Mas será que isso realmente existe no Brasil? Quando se trata de dívidas tributárias — como impostos e taxas — o que existe são programas de regularização fiscal criados pelo governo, com regras específicas e prazos limitados.
Veja neste artigo como funciona o chamado “perdão de dívida” em tributos, o que é o Refis, como participar desses programas, e o que fazer se suas dívidas não são tributárias, mas continuam travando sua vida.
📚 O que são dívidas tributárias?
Dívidas tributárias são débitos que uma pessoa ou empresa tem com algum ente público — seja município, estado ou União. Elas envolvem:
- Impostos — Ex: Imposto de Renda, IPVA, IPTU
- Taxas — Ex: emissão de documentos
- Contribuições — Ex: INSS, FGTS
Ou seja, se você deixou de pagar o IPVA, por exemplo, está em dívida com o governo estadual. Já se não declarou ou pagou corretamente o Imposto de Renda, seu débito é com a Receita Federal.
🙋 Existe perdão total da dívida?
Não. O que existe são programas de negociação com descontos, chamados popularmente de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Nesses programas, o contribuinte pode:
- Reduzir parte dos juros e multas
- Parcelar o valor em até dezenas de vezes
- Evitar cobranças judiciais e protestos
O objetivo desses programas é permitir que o governo recupere parte da dívida, enquanto o contribuinte regulariza sua situação de forma mais acessível.
📝 Como funciona a negociação com a Receita Federal?
Se você tem dívida com a União, há três principais caminhos:
1. Editais da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publica editais de negociação, liberando descontos para casos específicos — geralmente para microempresas, MEIs ou pessoas em condição de vulnerabilidade.
2. Parcelamentos convencionais
Débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa podem ser parcelados diretamente no site da Receita Federal. Isso não representa perdão, apenas novas condições de pagamento.
3. Refis ou programas especiais
O último programa nacional foi o Litígio Zero, que terminou em outubro de 2024. Ele permitia descontos e parcelamentos para dívidas com a Receita Federal e PGFN.
Atenção: Esses programas têm prazos específicos. Se você perdeu um, é necessário aguardar uma nova oportunidade, o que pode demorar anos.
📉 E as dívidas com bancos, cartões ou empresas privadas?
Essas dívidas não entram em Refis. São geridas por instituições privadas, e os famosos “feirões” oferecem acordos que nem sempre resolvem de verdade. Muitas vezes, a pessoa paga — mas continua com o nome sujo, negativada nos birôs de crédito, ou travada no sistema financeiro.
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