Quando alguém falece, lidar com questões financeiras pode ser tão desafiador quanto enfrentar o luto. E uma das dúvidas mais comuns entre os familiares é: quem paga as dívidas do falecido? A situação fica ainda mais delicada quando a pessoa não deixou bens. Afinal, quem assume essa responsabilidade?
Neste artigo, vamos esclarecer como funcionam as regras legais, o papel dos herdeiros e o que acontece quando o patrimônio não cobre os débitos deixados.
Herança e dívidas: o que a lei diz?
Ao contrário do que muitos pensam, os familiares não herdam as dívidas de forma automática. A legislação brasileira é clara: as obrigações financeiras são cobradas exclusivamente do patrimônio do falecido. Isso significa que, se ele deixou bens, estes podem ser utilizados para quitar as dívidas. Caso não tenha deixado nada, os credores arcam com o prejuízo.
Esse processo acontece dentro do chamado inventário — procedimento legal que identifica os bens e dívidas do falecido. A partir daí, as dívidas são pagas com os recursos disponíveis, seguindo uma ordem de prioridade. Se sobrarem bens, eles são distribuídos entre os herdeiros. Se os débitos forem maiores que o patrimônio, ninguém é obrigado a completar a diferença com dinheiro do próprio bolso.
⚠️ O que acontece se não houver nenhum bem?
Se o falecido não deixou bens, nenhum parente é obrigado a pagar as dívidas. Simples assim. Não existe herança negativa. Dívidas não se transmitem, exceto até o limite do patrimônio deixado. Ou seja: sem bens, sem cobrança.
Mas atenção: nem tudo pode ser usado para quitar dívidas
Alguns bens são protegidos por lei e não podem ser utilizados para pagamento de dívidas, mesmo que existam. São eles:
- Bem de família: imóvel único usado como residência dos herdeiros é impenhorável.
- Bens de uso pessoal: como roupas e objetos sem valor comercial relevante.
- Seguro de vida: o valor vai direto para o beneficiário e não entra na herança.
- Previdência privada: funciona como seguro e também não responde por dívidas.
- FGTS: tem caráter alimentar e é protegido por lei, salvo em casos específicos.
E quando existe dívida, mas também seguro?
Alguns empréstimos e financiamentos possuem o chamado seguro prestamista, que cobre o saldo devedor em caso de falecimento do contratante. Nessa situação, o valor da dívida é quitado pela seguradora, e os herdeiros ficam livres da responsabilidade. Verificar se esse seguro foi contratado é fundamental para evitar transtornos desnecessários.
💬 "Mas e se a dívida for muito antiga?"
Se a dívida tiver mais de cinco anos e não tiver sido cobrada judicialmente, ela pode estar prescrita (ou “caduca”). Nesse caso, mesmo que existam bens, os credores não poderão mais acionar a Justiça para exigir o pagamento. Ainda assim, eles podem tentar uma negociação fora da Justiça, mas isso não obriga herdeiros a nada.
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