O Saque Calamidade é uma das modalidades de retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinada a trabalhadores que vivem em regiões afetadas por desastres naturais. Quando a prefeitura decreta estado de calamidade ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal, os moradores podem solicitar até R$ 6.220,00 por conta, limitado ao saldo disponível.
No entanto, muitas pessoas têm o pedido negado e não entendem o motivo. A seguir, explicamos as causas mais comuns da negativa e o que fazer para regularizar a situação.
📝 Requisitos para o Saque Calamidade
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar domiciliado em área oficialmente afetada por desastre natural;
- Apresentar documento oficial com foto (CPF ou RG);
- Informar número do PIS/PASEP ou NIS;
- Ter comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à calamidade;
- Ter saldo na conta do FGTS;
- O município deve estar com o decreto de emergência homologado pela Defesa Civil;
- Estar dentro do prazo legal para solicitação após o reconhecimento da calamidade.
❌ Principais motivos da negativa do Saque Calamidade
Confira os principais fatores que podem impedir a liberação do benefício:
- 📌 CPF com pendência na Receita Federal (suspenso, cancelado ou com erro de dados);
- 📌 Cadastro incompleto ou inconsistente nos sistemas do governo federal (como o gov.br);
- 📌 Sem saldo na conta do FGTS;
- 📌 Ausência de comprovante de residência válido dentro do período exigido;
- 📌 Município ainda não habilitado pela prefeitura junto à Caixa para liberar o saque;
- 📌 Prazo expirado para solicitação (normalmente 90 dias após o decreto).
🔍 O que fazer se o Saque Calamidade for negado?
Se você teve o pedido recusado, siga estas etapas para tentar resolver:
1. Descubra o motivo da negativa
Consulte o aplicativo FGTS ou vá até uma agência da Caixa. É importante entender o motivo específico da negativa para saber o que corrigir.
2. Regularize pendências no CPF
Se seu CPF está suspenso, faça a regularização pela Receita Federal. É possível resolver o problema online, sem precisar ir a um posto físico.
3. Atualize seu cadastro no gov.br
Acesse gov.br, faça login e revise seus dados. Se necessário, confirme identidade com uma selfie, atualize endereço, telefone ou e-mail.
4. Comprove residência na área afetada
Apresente conta de luz, água, gás, telefone, carnê ou extrato bancário com emissão nos 120 dias anteriores ao desastre. Caso não tenha, pode entregar uma declaração própria com CPF, nome completo, data de nascimento e endereço.
5. Aguarde a habilitação da sua cidade
Em alguns casos, a prefeitura ainda não enviou à Caixa os dados da área atingida. Neste caso, acompanhe no portal oficial do seu município e verifique se houve a homologação do decreto de calamidade.
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