Quando o financiamento do carro atrasa, uma dúvida comum entre os motoristas é: busca e apreensão de veículo quita a dívida? A resposta é: nem sempre. Mesmo após perder o veículo, o devedor pode continuar com pendências financeiras.
Entenda neste artigo como funciona a busca e apreensão de veículos, quando ela é aplicada, e o que acontece depois que o carro é retomado pela instituição financeira.
🚓 O que é busca e apreensão de veículo?
Busca e apreensão é uma ação judicial usada por bancos e financeiras para recuperar veículos financiados em casos de inadimplência. O carro é tomado do devedor e levado para um pátio, onde aguarda quitação da dívida ou venda em leilão.
Esse processo é amparado pela Lei nº 10.931/2004 e Decreto-Lei nº 911/1969, que regulam a alienação fiduciária — quando o carro é dado como garantia no financiamento.
📅 Quando a busca e apreensão pode ser aplicada?
- 📍 Inadimplência: a partir do 1º dia de atraso, o credor pode pedir a apreensão judicialmente.
- 📍 Descumprimento contratual: como vender o veículo antes de quitá-lo, ou não contratar seguro obrigatório (conforme cláusulas do contrato).
❌ Busca e apreensão quita a dívida?
Não. A busca e apreensão não quita automaticamente a dívida. Após a apreensão:
- O veículo é leiloado;
- O valor arrecadado no leilão é usado para abater a dívida;
- Se o valor for menor que o saldo devedor, o devedor continua devendo a diferença;
- Se o valor for maior que a dívida, o excedente deve ser devolvido ao devedor.
⚖️ O que acontece se o valor do leilão for insuficiente?
O banco pode abrir uma nova ação judicial para cobrar o restante do valor. Se o devedor não pagar:
- 💰 Bens podem ser penhorados;
- 🏦 Contas bancárias podem ser bloqueadas via SISBAJUD;
- 📉 O nome continua negativado até a quitação total.
📋 Etapas do processo de busca e apreensão
- Notificação: o banco comunica o atraso e dá prazo para pagamento;
- Ação judicial: o banco entra com o pedido na Justiça com provas do atraso;
- Liminar: o juiz pode autorizar a apreensão do carro;
- Mandado: o oficial de Justiça realiza a apreensão do veículo;
- Leilão: após 5 dias, se não houver pagamento, o carro pode ser vendido;
- Prestação de contas: o banco deve informar quanto foi abatido e o saldo restante (se houver).
💡 Como evitar a busca e apreensão?
Se você atrasou parcelas do financiamento, ainda dá tempo de evitar a apreensão:
- 📞 Negocie com o banco: peça parcelamento ou pausa nos pagamentos;
- 💵 Tente quitar com desconto: use plataformas como a Desnegativa para negociar judicialmente e remover apontamentos indevidos;
- ⚖️ Busque ajuda jurídica: se houver abusos, você pode contestar judicialmente cobranças ou cláusulas do contrato.
✅ E se já perdi o veículo?
Você ainda pode negociar a dívida remanescente ou buscar a reversão judicial do leilão, caso haja falhas no processo. Também é possível solicitar indenização caso tenha ocorrido cobrança indevida, venda irregular ou falta de prestação de contas.
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