Você sabe se dívida de financiamento de veículo pode prescrever? Em tempos de dificuldades financeiras, muitos motoristas se perguntam se é possível deixar o débito “caducar”. A resposta é: sim, mas com uma série de condições e riscos envolvidos.
Se você financiou um carro e não conseguiu manter os pagamentos, é importante entender o que a lei diz sobre prescrição de dívidas, como funcionam as cobranças e o que fazer para regularizar a situação.
📜 O que é prescrição de dívida de financiamento?
A prescrição acontece quando o credor perde o direito de cobrar a dívida judicialmente, por causa do tempo. No caso de financiamento de veículos, o prazo é de cinco anos após o vencimento da última parcela não paga, conforme o art. 206, §5º, I do Código Civil.
Mas atenção: a prescrição não elimina a dívida, nem impede cobranças extrajudiciais. Isso significa que você ainda pode ser cobrado, negativado e até ser alvo de busca e apreensão do veículo.
❓ Dívida prescrita é o mesmo que dívida quitada?
| 📌 Dívida Prescrita | ✅ Dívida Quitada |
|---|---|
| Não pode mais ser cobrada judicialmente. | Foi paga integralmente. |
| O devedor ainda pode sofrer cobranças extrajudiciais. | O vínculo com o credor é encerrado. |
| Continua negativada, salvo ação judicial para exclusão. | Remove o nome dos cadastros restritivos. |
🚗 O que acontece se eu parar de pagar o financiamento?
- 💸 Juros e multas são aplicados sobre as parcelas vencidas.
- 📉 Nome negativado nos birôs de crédito, como a Serasa.
- ⚠️ Dificuldade para conseguir crédito ou financiamento.
- ☎️ Cobranças constantes via telefone, e-mail e carta.
🔒 Busca e apreensão do veículo
Após o atraso, o banco pode entrar com ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei 911/1969. O devedor tem cinco dias úteis para pagar a dívida e recuperar o bem. Caso contrário, o carro será leiloado.
Se o valor do leilão não for suficiente para quitar a dívida, o saldo restante continua sendo cobrado — por negociação ou processo judicial.
🔍 Quando a dívida de financiamento prescreve?
O prazo de prescrição é de cinco anos, a partir do vencimento da última parcela inadimplida. Esse prazo pode ser interrompido nas seguintes situações:
- 📑 Ação judicial de cobrança ou execução;
- 📝 Confissão da dívida pelo devedor;
- 📬 Notificações formais ou protesto do título.
Cada vez que ocorre uma interrupção, a contagem do prazo recomeça do zero.
⚠️ Riscos de ignorar a dívida de financiamento
- ⚖️ Ação de execução com penhora de bens e bloqueio de contas;
- 📍 Inclusão nos cadastros de inadimplentes;
- 🚔 Crime de apropriação indébita se o devedor esconder o veículo;
- 📉 Redução drástica no score de crédito.
🔄 Como regularizar a dívida de financiamento?
Se você está com dificuldades financeiras, o ideal é agir antes que a situação piore. Veja algumas alternativas:
🔹 Renegociação direta com o banco
É possível solicitar um novo parcelamento, reduzir juros ou prorrogar vencimentos.
🔹 Quitar com desconto em plataformas como o Serasa
Durante campanhas como o Feirão Serasa Limpa Nome, o desconto pode chegar a 90% em alguns casos.
🔹 Buscar apoio jurídico com a Desnegativa
Se a dívida já foi paga, está prescrita ou apresenta cobrança abusiva, você pode contar com a Desnegativa para remover judicialmente apontamentos indevidos e recuperar seu nome.
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