Em tempos de crise financeira, uma dúvida recorrente de quem está com o orçamento apertado é: dívida de cartão pode levar à penhora de bens?
A resposta é sim — mas o caminho até esse ponto envolve várias etapas. Neste artigo, vamos explicar o que é penhora de bens, como ela funciona, quais dívidas podem resultar nisso e o que fazer para proteger seu patrimônio.
📌 O que é penhora de bens?
A penhora de bens é uma medida judicial que permite a apreensão de bens do devedor como forma de garantir o pagamento de uma dívida não quitada. Ela ocorre somente após o credor ajuizar uma ação de cobrança e esgotar as tentativas de negociação.
Esse procedimento está previsto no artigo 831 do Código de Processo Civil e pode atingir bens como imóveis, veículos, dinheiro em conta bancária, entre outros.
💳 Dívida de cartão de crédito pode penhorar bens?
Sim. Dívidas de cartão de crédito podem, sim, levar à penhora de bens — mas isso ocorre somente após uma ação judicial de execução, quando a dívida não foi paga e não houve renegociação.
O banco ou instituição financeira precisa entrar na Justiça e obter autorização do juiz para penhorar os bens do devedor. Se autorizado, a Justiça busca os bens com maior liquidez para garantir o pagamento da dívida.
⚖️ O que diz o Código de Processo Civil (CPC)?
O artigo 835 do CPC define a ordem preferencial dos bens a serem penhorados. Veja a sequência:
- 💵 Dinheiro em espécie ou em conta
- 📈 Títulos públicos e valores mobiliários
- 🚗 Veículos
- 🏠 Imóveis
- 📦 Bens móveis em geral
- 💼 Quotas de empresas, faturamento e outros direitos
Existem também bens impenhoráveis, como salário, aposentadoria, ferramentas de trabalho e o chamado bem de família (residência única do devedor).
🔎 Quais dívidas podem levar à penhora?
Qualquer dívida que não for paga e for judicializada pode resultar em penhora, como:
- 💳 Cartão de crédito
- 🏦 Empréstimos e financiamentos
- 📚 Mensalidades escolares e universitárias
- 💰 Dívidas com o governo (ex: impostos)
📋 O que acontece após a penhora?
Depois que um bem é penhorado, ele pode ser vendido judicialmente em leilão. O valor obtido é usado para quitar a dívida. Se sobrar dinheiro, o restante é devolvido ao devedor. Se for insuficiente, o devedor continua responsável pelo saldo restante.
🛡️ Como evitar a penhora de bens?
A penhora é uma medida extrema. Antes de chegar nesse ponto, o ideal é buscar soluções que evitem a judicialização. Veja algumas orientações:
- 📞 Tente renegociar a dívida diretamente com o credor
- 💡 Avalie possibilidades de pagamento com descontos ou parcelamentos
- 🧾 Organize seu orçamento e evite o acúmulo de novas dívidas
- ⚠️ Não ignore notificações judiciais — busque orientação jurídica
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