Você sabe o que fazer ao receber uma cobrança indevida? Essa situação acontece quando a compra não foi realizada, o serviço não foi contratado, o valor já foi pago ou há qualquer outra inconsistência na cobrança.
Mesmo quem cuida bem do orçamento pode acabar passando por isso. A boa notícia é que você tem direitos garantidos por lei — e pode inclusive exigir restituição em dobro em alguns casos.
Confira neste artigo como identificar uma cobrança indevida e o passo a passo para resolver a situação.
O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida acontece quando o consumidor é cobrado por um valor que não é legítimo. Os casos mais comuns envolvem:
- 💳 Serviços não contratados ou já cancelados
- 📄 Duplicidade de cobrança
- 🧾 Pagamento que não foi registrado
- 💰 Taxas abusivas ou não autorizadas
- 📬 Cobranças persistentes após cancelamento
Como identificar se a cobrança é indevida?
Estes são os cuidados essenciais:
- 🧾 Verifique as faturas com atenção, linha por linha
- 📲 Ative alertas no app do banco para transações suspeitas
- 🔍 Compare cobranças com seus comprovantes
- 📩 Desconfie de mensagens, e-mails e ligações suspeitas
- 🔎 Consulte birôs de crédito para checar registros desconhecidos
O que diz a lei sobre cobrança indevida?
O artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente, com correção monetária e juros, salvo em casos de erro justificável.
Exemplo prático: você deveria pagar R$ 60 por um serviço, mas a empresa cobrou R$ 100. Ao pagar por medo de negativação, você poderá ter direito à devolução de R$ 80 — o dobro do que foi cobrado indevidamente.
O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?
- 📞 Entre em contato com a empresa e peça o cancelamento imediato
- 📁 Reúna provas: faturas, comprovantes, prints, protocolos de atendimento
- 📌 Anote os números de protocolo de todas as interações
- 📑 Registre uma reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon
- ⚖️ Procure o Juizado Especial Cível se o problema persistir
💡 Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência imediatamente.
Se a cobrança indevida já foi paga, posso pedir o dinheiro de volta?
Sim. Se a cobrança indevida foi paga, você pode exigir a restituição em dobro conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A devolução deve ser feita com:
- 📈 Correção monetária
- 💸 Juros legais
A empresa só fica isenta da devolução em dobro se comprovar erro justificável — ou seja, se demonstrar que a cobrança foi um engano razoável e não agiu de má-fé.
O que fazer se meu nome for negativado por cobrança indevida?
Se você teve o nome negativado indevidamente, é possível pedir a remoção imediata do apontamento e até mesmo solicitar indenização por danos morais na Justiça.
A Desnegativa atua em casos como esse por via judicial, sem negociação com o credor, com base no Código de Defesa do Consumidor. A ação visa a limpeza completa do nome com segurança jurídica e garantia contratual.
Dicas para evitar novas cobranças indevidas
- 📆 Acompanhe seus extratos bancários e faturas semanalmente
- 💻 Utilize o débito automático com cuidado e apenas em serviços de confiança
- 🛡️ Cuidado com boletos falsos e cobranças por WhatsApp ou e-mail
- 📲 Use aplicativos de controle financeiro para monitorar seus gastos
- 🔒 Nunca forneça dados pessoais a contatos suspeitos
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- Indique pessoas com o nome negativado
- Acompanhe tudo pelo painel do parceiro
- É gratuito, online e seguro