Está com parcelas de financiamento de veículo em atraso e se perguntando se a dívida prescreve? Essa é uma dúvida comum entre consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. Neste artigo, explicamos como funciona a prescrição de dívida de financiamento de carro e quais caminhos legais existem para quem não consegue mais pagar.
Quando a dívida de financiamento de carro prescreve?
Segundo o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, o prazo de prescrição para cobrança judicial de uma dívida decorrente de financiamento veicular é de cinco anos, contados a partir do vencimento da última parcela não paga.
Ou seja, após esse prazo, o banco ou financeira perde o direito de cobrar judicialmente. Mas atenção: isso não significa que a dívida deixa de existir.
O que acontece após a prescrição?
Mesmo com a prescrição, a dívida continua registrada internamente na instituição financeira e ainda pode gerar cobranças extrajudiciais. No entanto, o credor não pode mais entrar com ação judicial ou solicitar busca e apreensão do veículo com base nessa dívida vencida.
A prescrição elimina a obrigação de pagar?
Não. A prescrição impede apenas a cobrança judicial. O débito permanece em aberto e pode impactar o cadastro do consumidor e a titularidade do veículo, principalmente por causa dos gravames (restrições de transferência).
Busca e apreensão pode ocorrer após a prescrição?
Não. A ação de busca e apreensão só é válida enquanto o contrato estiver dentro do prazo prescricional. Após os cinco anos, a via judicial não pode mais ser utilizada para reaver o veículo.
O que pode interromper a prescrição?
- Reconhecimento da dívida (ex: pedido de renegociação ou parcelamento);
- Protesto ou notificação formal de cobrança;
- Início de ação judicial de cobrança antes do fim do prazo.
Gravame continua no veículo mesmo com a dívida prescrita?
Sim. O gravame impede a transferência do carro e só pode ser removido após negociação com o banco. A prescrição não elimina o vínculo contratual registrado junto ao DETRAN.
Como regularizar um veículo com dívida prescrita?
- Consulte a existência de gravame no DETRAN.
- Negocie com a financeira a retirada da restrição mediante pagamento ou acordo.
- Formalize o encerramento da dívida por escrito.
- Solicite a baixa do gravame no registro do veículo.
O que acontece se o veículo for apreendido?
Se a apreensão ocorrer antes da prescrição e o bem for leiloado, o valor arrecadado é usado para abater a dívida. Caso não cubra o saldo devedor, o consumidor ainda pode ser cobrado pelo restante.
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