Ter o nome protestado em cartório pode gerar uma série de complicações financeiras e legais — desde a perda de acesso ao crédito até restrições bancárias e risco de ações judiciais. Se você suspeita que pode estar nessa situação, entender como funciona o protesto e como verificar isso é fundamental.
O que significa estar com o nome protestado?
O protesto é um ato formal feito por um cartório, a pedido de um credor, quando uma dívida deixa de ser paga. Diferente da negativação nos birôs de crédito, o protesto tem validade jurídica e torna a dívida pública, podendo desencadear cobranças judiciais e até penhora de bens.
Qualquer tipo de débito pode ser protestado: boletos, cheques, notas promissórias, contratos de aluguel, sentenças judiciais não cumpridas — desde que exista um título representativo da dívida.
Protesto x Negativação: qual a diferença?
Embora ambas indiquem inadimplência, protesto e negativação são procedimentos diferentes.
- Protesto: feito no cartório, tem caráter legal e não expira até a quitação do débito.
- Negativação: feita por birôs de crédito, tem validade máxima de 5 anos, mesmo que a dívida não tenha sido paga.
Ambas as situações impactam o acesso a crédito e podem inviabilizar financiamentos, parcelamentos ou movimentações bancárias.
Como descobrir se há protesto em seu nome
1. Consultas diretas nos cartórios de protesto
A forma mais confiável de saber se existe protesto contra seu CPF ou CNPJ é consultar os cartórios de protesto do seu estado. Isso pode ser feito presencialmente ou online, por meio de centrais como:
- CENPROT: www.protesto.com.br
- Institutos de Protesto estaduais: disponíveis em diversos sites de cartórios regionais
Você pode solicitar uma certidão de protesto, documento que comprova se existe alguma anotação contra seu nome e apresenta detalhes como o nome do credor, valor e data.
2. Verificação nos birôs de crédito
Os birôs de crédito (como Serasa, SPC e Boa Vista) também informam se seu nome está protestado. Eles mostram inclusive o cartório onde o título foi registrado. Você pode consultar gratuitamente com seu CPF pelo site ou aplicativo dessas plataformas.
O que fazer se descobrir que há um protesto?
Ao receber a confirmação de protesto em seu nome, é importante agir com rapidez — mas também com segurança jurídica. Se a dívida for real, é possível buscar caminhos legais para remover o apontamento dos cartórios e birôs, sem necessidade de lidar diretamente com o credor.
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Muitas ofertas de negociação rápida com promessas de 90% de desconto não garantem a retirada do protesto ou da negativação — e, em alguns casos, podem até piorar a situação com novos registros. Nesses casos, a via judicial é o caminho mais seguro.
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