Você sabia que uma dívida pode ser perdoada pelo credor? Em algumas situações, existe um recurso legal que permite extinguir o débito sem necessidade de pagamento. Esse recurso se chama remissão de dívida.
Ela é pouco conhecida, mas pode representar alívio para quem passa por dificuldades financeiras e não tem como quitar o que deve. Entenda melhor o que é, como funciona e em quais casos pode acontecer.
O que é remissão de dívida?
A remissão de dívida é o perdão total ou parcial de um débito por parte do credor. Em outras palavras: é quando o credor decide encerrar a cobrança, liberando o devedor da obrigação de pagar.
Esse tipo de anistia pode ocorrer por vários motivos — desde questões humanitárias, como desemprego ou doença grave, até políticas públicas de estímulo à economia ou renegociações em massa.
Importante: esse não é um direito garantido por lei. A decisão de conceder o perdão da dívida é sempre do credor. E, para que o perdão tenha validade jurídica, o devedor também precisa concordar com ele.
Como funciona a remissão de dívida?
Existem duas formas principais de remissão:
- Expressa: quando o credor declara formalmente o perdão, geralmente por escrito.
- Tácita: quando o credor simplesmente deixa de cobrar a dívida e demonstra, por seus atos, que não tem mais interesse em recebê-la.
Para evitar dúvidas ou cobranças futuras, a forma mais segura é sempre formalizar a remissão com um documento assinado por ambas as partes.
Passo a passo para solicitar a remissão de dívida
- Identifique a dívida: anote valor, data, tipo de contrato e com quem está devendo.
- Reúna documentos: comprovantes de desemprego, baixa renda, gastos médicos, extratos bancários ou outros que mostrem sua situação.
- Solicite a remissão: envie uma proposta ao credor explicando o motivo do pedido e apresentando a documentação.
- Negocie: mesmo que o perdão total não seja possível, é comum conseguir abatimentos parciais ou condições facilitadas.
- Formalize o acordo: se o pedido for aceito, peça um termo de remissão por escrito, com assinaturas de ambas as partes.
Quem pode conseguir a remissão?
Não existe um perfil único, mas veja os casos mais comuns:
- Pessoas com dificuldades financeiras severas (desemprego, doença, calamidade pública)
- Devedores com bom histórico de pagamento antes de entrarem na inadimplência
- Dívidas antigas ou com alto custo para serem cobradas judicialmente
- Casos previstos em programas públicos, como FIES, Desenrola Brasil e outros
Diferença entre remissão e quitação
Quitar uma dívida significa pagar o que deve. Já a remissão é quando o valor é perdoado, total ou parcialmente, e não precisa mais ser pago.
Mesmo assim, o ideal é que esse perdão esteja documentado, para que seu nome não volte a ser negativado no futuro.
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