A cobrança retroativa é um tema que gera dúvidas e, muitas vezes, preocupação entre os consumidores. Afinal, quem já pagou por um serviço pode ser surpreendido com a chegada de uma nova fatura, cobrando valores de meses ou até anos atrás.
Mas, afinal, o que é essa tal de cobrança retroativa? Ela é legal? E o que fazer quando acontece? Entenda tudo neste guia.
O que é cobrança retroativa?
É quando uma empresa cobra, de forma atrasada, valores que deveriam ter sido pagos anteriormente. Ou seja, o serviço foi usado no passado, mas a fatura só chegou agora — geralmente por erro da própria empresa, por falha no sistema ou algum ajuste de contrato.
É comum em setores como:
- Energia elétrica: ajustes após erro na leitura do medidor
- Planos de saúde: diferenças em reajustes não aplicados na época correta
- IPTU ou taxas públicas: reavaliações de imóveis ou cobranças retroativas por erros administrativos
Essa cobrança é legal?
Sim, a cobrança retroativa é permitida por lei, desde que:
- o valor seja realmente devido;
- não tenha ultrapassado o prazo legal de cinco anos (prazo de prescrição previsto no Código Civil);
- não envolva abusos ou pegadinhas escondidas no contrato;
- o consumidor seja devidamente informado.
Se algum desses pontos for desrespeitado, a cobrança pode ser considerada indevida ou até ilegal.
Como agir se receber uma cobrança retroativa?
1. Verifique o que está sendo cobrado
Leia com atenção a fatura. Veja a descrição, o período ao qual o valor se refere e por qual motivo ele está sendo cobrado agora.
2. Reúna comprovantes
Recupere boletos antigos, extratos bancários ou qualquer outro documento que comprove pagamentos no período citado. Eles podem servir como defesa, caso a dívida já tenha sido quitada ou não exista.
3. Veja se a cobrança ainda pode ser feita
A cobrança só é válida se feita dentro do prazo de até cinco anos. Se passou disso, o débito está prescrito e não pode mais ser exigido judicialmente.
4. Reconheceu a dívida? Negocie
Se a cobrança for legítima e estiver dentro do prazo, vale a pena entrar em contato com a empresa e negociar o parcelamento. É comum conseguir boas condições, especialmente se demonstrar disposição para resolver.
5. Não reconhece a dívida? Conteste
Entre em contato com a empresa e solicite detalhamento da cobrança. Se não houver retorno, registre uma queixa nos canais de proteção ao consumidor, como o Consumidor.gov.br ou o Procon.
6. Ainda sem solução? Recorra à Justiça
Se mesmo após reclamar a empresa insistir na cobrança injusta, você pode buscar auxílio jurídico e ingressar com uma ação para anular a cobrança ou pedir reparação por danos morais.
Como se prevenir de cobranças retroativas indevidas?
Algumas atitudes simples podem ajudar:
- Guarde todos os comprovantes de pagamento;
- Leia contratos e fique atento a reajustes ou mudanças de condições;
- Acompanhe de perto as leituras de consumo (água, luz, gás);
- Evite atrasos: uma conta em aberto pode virar uma cobrança futura inesperada;
- Mantenha um registro mensal dos seus gastos.
Nome sujo por cobrança retroativa?
É importante saber: se a empresa registrar uma cobrança retroativa nos birôs de crédito (como Serasa, SPC, Boa Vista ou Cartórios) de forma indevida ou sem seguir os prazos legais, você pode recorrer à Justiça para remover o apontamento e limpar seu nome.
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Conclusão
A cobrança retroativa é legal, mas deve seguir regras. Se você recebeu uma cobrança desse tipo, analise com calma, verifique seus direitos e, se necessário, busque ajuda.
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