Emprestar dinheiro, renegociar parcelas em aberto ou formalizar um acordo financeiro com outra pessoa são situações em que um documento claro e assinado por ambas as partes pode evitar dores de cabeça futuras. Esse documento é chamado de termo de confissão de dívida.
Mas você sabe o que ele realmente representa, o que precisa constar e quando deve ser utilizado? Veja tudo neste guia prático.
O que é um termo de confissão de dívida?
É um documento que formaliza o reconhecimento de uma dívida e as condições para quitá-la. Ele é assinado entre o credor (quem tem o valor a receber) e o devedor (quem reconhece que deve), servindo como uma garantia legal em caso de inadimplência.
Esse termo pode ser utilizado em acordos informais entre pessoas físicas ou em contratos comerciais mais complexos. Se a dívida não for paga conforme combinado, o documento serve como prova judicial do débito.
Tipos de termo: escritura pública ou instrumento particular
- Escritura pública: feita em cartório, com fé pública e validade legal reforçada;
- Instrumento particular: feito entre as partes, com duas testemunhas para ter validade jurídica.
Para que serve a confissão de dívida?
- Registrar formalmente uma dívida entre pessoas ou empresas;
- Evitar mal-entendidos quanto a prazos, valores e condições de pagamento;
- Permitir a cobrança judicial caso o devedor não cumpra o acordo;
- Dar segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor.
Como fazer um termo de confissão de dívida
O documento deve ser claro, detalhado e conter os seguintes itens:
- Identificação das partes: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contato de credor e devedor;
- Descrição da dívida: valor total, origem (empréstimo, produto, serviço etc.), data de início, encargos, juros, multas e demais condições;
- Forma de pagamento: à vista ou parcelado, com valores e datas claras para cada parcela;
- Garantias: se houver penhor, avalista, fiador ou outro tipo de garantia, é necessário descrever no termo;
- Penalidades: cláusulas sobre atraso ou inadimplência (juros adicionais, protesto, execução judicial etc.);
- Assinaturas: assinaturas do credor, devedor e de duas testemunhas (caso não seja feito em cartório), além da data do acordo.
Modelo simples de termo de confissão de dívida
Você pode redigir o documento em formato simples e direto, desde que contenha todas as informações essenciais. Em caso de dúvida ou se o valor for muito alto, é recomendável contar com auxílio jurídico para garantir que o termo esteja válido.
E se o devedor não assinar?
Se houver recusa em assinar, o credor ainda pode buscar a via judicial, especialmente se existirem provas de que o débito realmente existe — como transferências bancárias, mensagens, contratos anteriores, comprovantes, etc.
Assinou um termo e está negativado? Saiba o que fazer
Se você assinou um termo de confissão de dívida no passado e ainda tem o CPF negativado, saiba que há uma forma legal de remover os registros mesmo que a dívida continue existindo. E você não precisa renegociar ou quitar os valores para isso.
A Desnegativa atua por via judicial para solicitar a remoção dos apontamentos do seu nome nos principais birôs de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista e cartórios), inclusive em casos com termo de confissão anterior.
🧾 Como funciona o processo:
- Consulta gratuita: envie seu Extrato Serasa em PDF ou utilize os meios indicados no nosso site oficial.
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- Assinatura digital: contrato assinado com validade jurídica via DocuSign e nota fiscal no seu nome.
- Processo com sigilo: liminar protocolada, tramitando em segredo de justiça.
- Nome limpo: você volta a ter acesso a crédito, abre conta, emite cartão, aluga imóvel — mesmo que a dívida continue existindo.
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Conclusão
O termo de confissão de dívida é uma ferramenta útil, especialmente para quem busca formalizar um compromisso financeiro. Mas ele não é a única saída. Se você precisa limpar seu nome e retomar sua vida financeira com dignidade, a Desnegativa pode fazer isso por você — com respaldo legal e segurança total.