Uma dúvida recorrente entre motoristas é se é possível realizar o licenciamento anual de um veículo que possui dívida ativa parcelada. O licenciamento é obrigatório e garante que o carro esteja em condições legais de circular pelas vias públicas.
Neste conteúdo, explicamos o que é necessário para regularizar o licenciamento, quais as implicações de manter o veículo irregular e como funciona o pagamento parcelado do IPVA inscrito em dívida ativa.
O que é o licenciamento veicular?
O licenciamento é a renovação anual do registro do veículo, realizada junto ao Detran. Ao regularizar essa obrigação, o motorista recebe o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento que autoriza a circulação do automóvel.
O processo assegura três aspectos:
- Legalidade: garante que o veículo esteja regularizado perante o órgão de trânsito;
- Segurança: confirma que o veículo cumpre os requisitos técnicos;
- Fiscalização: permite controle das obrigações fiscais e registro do proprietário.
O que acontece se não licenciar o veículo?
Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Apreensão do veículo e remoção ao pátio do Detran;
- Custos adicionais com guincho e diárias.
Além disso, o carro não pode ser transferido nem vendido legalmente enquanto estiver irregular.
O que é a dívida ativa do IPVA?
O IPVA é um imposto estadual obrigatório. Quando não é pago no prazo, o débito é transferido para a dívida ativa do estado, gerando multas, juros e possibilidade de protesto em cartório.
Enquanto a dívida estiver ativa, o veículo não pode ser licenciado, salvo em estados que aceitam o licenciamento com o parcelamento em andamento.
Licenciamento com dívida ativa parcelada: é permitido?
A resposta depende da legislação de cada estado. Em alguns locais, o licenciamento pode ser feito após o pagamento da primeira parcela do parcelamento. Em outros, o CRLV só é emitido após a quitação total da dívida ativa.
Requisitos para o licenciamento
De forma geral, os requisitos para licenciar um veículo são:
- Pagamento do IPVA (ou ao menos adesão ao parcelamento, dependendo do estado);
- Quitação de multas;
- Pagamento da taxa de licenciamento;
- Em alguns casos, realização de vistoria veicular;
- Apresentação de documentos básicos como RG, CPF, comprovante de residência, CRV e comprovantes de pagamentos.
Restrições que impedem o licenciamento
- Débitos não quitados (IPVA, multas, taxa de licenciamento);
- Bloqueios administrativos ou judiciais;
- Registro de roubo ou furto;
- Classificação de sinistro com perda total ou restrição de circulação.
Como consultar e pagar a dívida ativa?
- Acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Vá até a seção de “Consulta de débitos” ou “Dívida ativa”;
- Informe o número do Renavam, CPF ou placa do veículo;
- Verifique os débitos e opte por pagamento à vista ou parcelado, quando disponível.
Parcelamento do IPVA
Em muitos estados, é possível parcelar o IPVA — inclusive o atrasado. A regra mais comum é o parcelamento em até cinco vezes. Alguns locais permitem que esse pagamento seja feito no cartão de crédito.
Cuidados ao parcelar a dívida ativa
Antes de optar pelo parcelamento, observe:
- Quantidade de parcelas permitidas;
- Taxas de juros aplicadas;
- Valor mínimo das parcelas;